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Conselho aprova novo regimento da educação pública estadual :

O Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou, nesta quinta-feira, 2, o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O documento estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do ensino nas escolas estaduais de Educação Básica do Pará e da administração central da própria Seduc. O novo Regimento atualiza os processos de gestão das escolas, entre outras virtudes de caráter institucional e pedagógico, e é fruto de uma longa elaboração que envolveu técnicos da Secretaria e o próprio CEE. O documento substitui o de 1994.
A reunião foi dirigida pela presidente do CEE, Suely Menezes, e contou com a presença da secretária de Educação, Ana Claudia Serruya Hage. São 193 artigos distribuídos em oito títulos temáticos, que abrigam uma infinidade de capítulos contendo especificidades do funcionamento do órgão central (patrimônio e finanças, por exemplo); princípios e fins da educação; organização da Educação Básica (Ensino Infantil, Fundamental e Médio). Neste item, o Regimento define os componentes curriculares obrigatórios (obedientes à Base Nacional Comum Curricular - BNCC) e trata das modalidades da Educação Básica. Organizando o funcionamento das escolas, o Regimento trata do Projeto político-pedagógico e do calendário escolar. E, também, da organização do tempo escolar; da matrícula, frequência e permanência do aluno na escola.

A secretária Ana Claudia Hage explica que, por natureza, é regimento é um documento regulatório das ações administrativas e pedagógicas, em consonância com as normas do órgão central. “Hoje, a Secretaria pode festejar, pois estávamos atuando com um regimento defasado, de 1994. Após 24 anos, aprovamos a atualização, construída por muitas mãos”. A secretária destacou ainda que o documento é importante para Seduc porque se enquadra no contexto do projeto de reforma administrativa, em andamento.
Fruto de trabalho coletivo
O trabalho começou em 2012, quando a Seduc criou um grupo de técnicos. Todos os setores da Seduc e escolas enviaram subsídios. E houve consulta pública no site da Seduc, antes de o documento tramitar no CEE. Agora, o regimento será disseminado nas comunidades escolares, para que todos conheçam as normas que passaram a regem o sistema educacional escolar. Para Suely Menezes, presidente do CEE, o novo regimento é fruto de um trabalho coletivo. “O País tem muitas legislações novas. Pensando-se que o sistema estadual articula-se com o sistema federal, não é algo simples de se fazer. E hoje estamos comemorando porque  o último (regimento) é de 1994 e a atualização alinha o Pará com o Brasil inteiro”, arrematou.

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