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TJPA- Cooperação fortalece direito da mulher

Representantes do TJPA e CESUPA ao final da solenidade
Em mais um evento em comemoração ao aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, celebrado neste dia 7 de agosto, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), assinou Termo de Cooperação com o Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa). O documento tem o intuito de dar maior efetividade à Lei Maria da Penha e cumprimento à Portaria nº 15/2017 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres no Poder Judiciário. A parceria entre o Judiciário paraense e o Cesupa vai desenvolver ações na proteção integral da mulher em situação de violência doméstica e familiar, por meio de elaboração de petições e ajuizamento de ações de natureza cível pelo Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino.

A desembargadora Diracy Nunes Alves, coordenadora da Cevid disse que o problema da violência doméstica e familiar é complexo, daí a importância de congregar todos os esforços do TJPA em atenção à mulher vítima, com ações efetivas. “A finalidade precípua da Cevid é a aplicação de políticas judiciárias de forma ampla, em que a mulher tenha um acompanhamento abrangente, e não somente na área criminal. A celebração deste Termo de Cooperação envolve as situações após a violência, como por exemplo o acompanhamento em ações de separação, de divórcio, guarda e alimentos dos filhos. A nossa preocupação é que essa mulher, que já nos chega vitimada e machucada, tenha este apoio nessas fases posteriores, pois temos questões patrimoniais e civis como consequências que afetam toda a família. Agradeço à presidência do TJPA e principalmente ao Cesupa pela celebração deste acordo, que vai nos dar o suporte para realizar estes atendimentos”.
Juíza Reiijane Oliveira e Adelvan Silva assinaram Termo como testemunhas
O pró-reitor de pós-graduação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico do Cesupa, João Paulo Mendes Filho, falou que a cooperação entre TJPA e Cesupa vem de longa data e se efetiva nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e com a Escola Superior da Magistratura (ESM/PA), em cursos de especialização de servidores. Quanto ao novo Termo de Cooperação, o pró-reitor destacou o aprendizado dos alunos e a questão social. “Para o Cesupa, a celebração desta cooperação representa um espaço de aprendizado em que eles têm a oportunidade de, sob a orientação dos professores, darem os passos iniciais e peticionarem causas jurídicas no âmbito destas questões que auxiliam o combate à violência. Essa parceria com o Tribunal, através da Cevid, é muito importante também para sensibilizar os alunos contra essa situação que assola nossa sociedade”.

Ao encerrar a cerimônia de assinatura, o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Ricardo Ferreira Nunes, destacou a importância de todos os Termos de Cooperação celebrados pelo Judiciário e mostrou sua indignação à violência sofrida pelas mulheres. “Temos assinado vários termos de cooperação importantes, com o intuito de proteger a cidadania do povo paraense. Hoje, celebramos mais um, igualmente importante numa época triste em que vemos tanta violência sendo cometida contra as mulheres. É chocante saber que foi necessário fazer uma lei para dar um basta à violência que as mulheres sofrem. Ficamos sem saber o que falar diante das agressões que são notícia nos jornais, mulheres que são provedoras, que cuidam da família e que são agredidas e mortas por quem devia lhes guardar e amar. É preciso dar um basta nestas situações, é necessário que o Judiciário seja mais rigoroso. Quero agradecer mais essa generosidade do Cesupa, que sempre se dispõe a colaborar com o TJPA, para o prestígio e proteção da sociedade paraense”.
Servidores e representantes do CESUPA acompanham a solenidade
Presentes também à assinatura do Termo de Cooperação entre TJPA e Cesupa, os corregedores da Região Metropolitana e do Interior, respectivamente, desembargador José Maria Teixeira do Rosário e desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha; a juíza auxiliar da Cevid, Reijjane Oliveira; secretários e assessores do TJPA; os coordenadores adjuntos do curso de Direito e o coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Cesupa, Natália Simões Bentes, Arthur Laércio Holmes e Aldevan Oliveira Silva.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa - TJPA

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